Política de Privacidade — rascunho

# RASCUNHO — não publicar sem revisão jurídica **Política de Privacidade — versão 0.1 — 2026-10-02** Referências F1–F12 no [LEIA-ME](LEIA-ME.md). Esta minuta descreve decisões e implementação consultadas; infraestrutura de produção e contratos dos provedores ainda exigem confirmação. ## 1. Quem responde por seus dados Vokue, marca de **[razão social, CNPJ, endereço]**, atua como operador dos dados dos leads e participantes das calls, seguindo instruções da empresa cliente, que é o controlador. Para seus usuários, representantes comerciais, cobrança e segurança da relação com Vokue, atua como controlador das finalidades próprias. O papel de cada provedor de pagamento deve ser confirmado conforme o contrato, inclusive tratamentos em que ele seja controlador independente. Canal de privacidade e encarregado ou responsável: **[nome e contato a validar]**. Se você participou de uma call, procure também a empresa que a conduziu. Vokue deverá encaminhar pedidos ao cliente e cooperar, sem usar essa divisão de papéis para impedir o exercício de direitos. ## 2. Dados, finalidades e bases legais As bases abaixo são propostas para validação jurídica; a existência do contrato com a empresa não cria, por si só, uma base legal para todo dado de seus empregados ou leads. | Tratamento | Dados e finalidade | Base a validar | |---|---|---| | Conta e acesso | Identificação, nome, e-mail, vínculo com a conta e dados de autenticação; permitir acesso e administrar usuários | Execução de contrato quando o titular for parte; para representantes/empregados, legítimo interesse com avaliação documentada ou outra base pertinente | | Relação comercial e cobrança | Identificadores de conta, assinatura, quantidade, valores e eventos de pagamento; cobrar e atender | Contrato nas hipóteses aplicáveis; obrigação legal para registros exigidos por lei | | Segurança e auditoria | Eventos de acesso e ações, identificadores, datas e registros técnicos; prevenir abuso e investigar ocorrências | Legítimo interesse com avaliação de necessidade e salvaguardas; obrigação legal ou exercício regular de direitos quando pertinente | | Calls e recursos de IA | Texto da fala, dados extraídos do lead, sugestões, resumos, feedback e materiais associados; apoiar a venda e o time | Definida pelo cliente controlador. Consentimento, procedimentos preliminares/contrato ou legítimo interesse somente quando seus requisitos forem atendidos | | Aprendizado opcional | Trechos e derivados dentro da conta; melhorar os recursos do time | Base do controlador específica para essa finalidade; aceite do gestor é uma instrução contratual, não consentimento automático dos titulares | Estas bases derivam dos arts. 7º e 10 da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm). Dados sensíveis exigem análise própria sob o art. 11; o cliente deve evitar seu envio incidental e avaliar crianças e adolescentes separadamente. Categorias efetivamente identificadas nas fontes do produto: F2, F4, F5, F6, F8 e F10. O áudio bruto é descartado após transcrição por padrão de projeto. Não se promete que áudio nunca sairá do dispositivo em versões futuras: serviços de diarização externa foram autorizados como possibilidade, mas sua ativação não foi comprovada. A transcrição e o contexto usados pela IA saem para os provedores contratados. [F2, F8, F11] ## 3. Compartilhamento e transferência internacional O [anexo do DPA](dpa.md#anexo-a--inventário-de-suboperadores-e-fornecedores) identifica OpenRouter e provedores de modelos, Stripe, Hostinger, Cloudflare, Resend, Sentry e Better Stack, com finalidades e situação de confirmação. Há envio de prompts/contexto para OpenRouter, dados de cobrança para Stripe e mensagens transacionais para Resend quando configurado. Não há comprovação de retenção zero de prompts ou de ausência de uso pelos provedores para treinar modelos. [F8, F10, F12] Acesso ou armazenamento fora do Brasil pode ocorrer conforme região e cadeia de fornecedores. Países, entidades e mecanismo de cada transferência devem ser preenchidos antes de produção. Não se presume adequação ou contrato suficiente só por usar um provedor conhecido. O mecanismo deverá atender ao art. 33 da LGPD e ao [regulamento de transferências da ANPD](https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/assuntos-internacionais/transferencia-internacional-de-dados); o DPA desta minuta não substitui as cláusulas oficiais exigidas. ## 4. Retenção, exclusão e exportação | Categoria | Regra identificada e ressalvas | |---|---| | Conteúdo de calls comuns | 7–365 dias, padrão 30, limitado pelo plano. A limpeza remove transcrição, extração, coaching, combinados e comentários, limpa sugestões e citações e nomes de leads; preserva linha da call, decisões e métricas. Não equivale a apagar todo dado da conta. [F5] | | Calls-modelo | Cópias mascaradas têm retenção própria de 12 meses, independente da limpeza da call original; a expiração apaga o texto e substitui o título. Mascaramento não garante anonimização. [F5] | | Aprendizado | Revogação interrompe novas análises; categorias/nomes de objeções permanecem. Histórico de aceite registra usuário, data, versão e IP confiável quando disponível. Direitos sobre derivados identificáveis continuam aplicáveis. [F4] | | Conta cancelada | Plano operacional: 30 dias antes da exclusão e até 30 dias adicionais em backup, total de até 60 dias do cancelamento. A limpeza ordinária fica congelada na janela de exportação; o processo depende de cron, entrega de exportação ou dispensa motivada e outras guardas. O prazo só pode ser anunciado como garantia após validar essas condições. [F6, F7] | | Backups | Retenção prevista de até 30 dias. Sem uso corrente; eventual restauração deve reaplicar exclusões. Configuração e restauração ainda não comprovadas em produção. [F7] | | Auditoria e registros fiscais | Diretriz de auditoria: 24 meses; execução desse prazo precisa ser confirmada. Registros fiscais terão prazo legal definido pelo contador/advogado; não estão abrangidos por uma promessa genérica de apagar tudo em 60 dias. [F12] | O gestor pode solicitar exportação da conta. O processo documentado gera ZIP, disponibiliza-o por 24 horas com download único e tem teto de 200 MB; acima disso, é necessário atendimento por outro meio. O arquivo usa armazenamento R2 em produção. Exclusão de call e exclusão de conta são fluxos distintos; um pedido LGPD de exclusão da conta pode antecipar o prazo, mas atualmente depende da exportação entregue e de 48 horas. A resposta jurídica ao titular não deve ficar sem prazo por essas dependências. [F6] ## 5. Seus direitos Nos termos dos arts. 18–20 da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm), você pode pedir confirmação e acesso, correção, anonimização/bloqueio/exclusão de dados desnecessários ou irregulares, portabilidade nos termos aplicáveis, informações sobre compartilhamento e consentimento, revogação e exclusão nas hipóteses legais. Pode solicitar revisão de decisão tomada unicamente com tratamento automatizado que afete seus interesses, quando aplicável, e peticionar à ANPD. Encaminhe ao **[canal validado]** a identificação mínima necessária e a descrição do pedido. A verificação de identidade deve ser proporcional; não envie documentos além dos solicitados. Havendo retenção legal, a resposta deverá indicar o fundamento e o prazo aplicável. A operação do canal e os prazos de atendimento devem ser estabelecidos antes de publicação. ## 6. Segurança, incidentes e alterações O projeto prevê separação entre contas, controles por papel, 2FA de operadores e trilha de auditoria selada; isso não elimina o risco de incidente. Monitoramento, backups e regiões de produção dependem da implantação. [F7, F9] **Proposta contratual:** Vokue avisará prontamente o cliente controlador sobre incidente que afete seus dados e colaborará com investigação e mitigação. O controlador avaliará comunicação à ANPD e aos titulares sob o art. 48 da LGPD. O regulamento prevê, como regra, três dias úteis, ressalvadas normas e regimes aplicáveis; a minuta propõe aviso do operador em até 24 horas da ciência, sujeito à aprovação e capacidade operacional. [Fonte: ANPD, comunicação de incidentes, no LEIA-ME J2.] Mudanças de finalidades, provedores e prazos serão informadas pela versão atualizada e, quando necessário, por comunicação específica. Cookies, telemetria e eventuais ferramentas adicionais deverão ser inventariados antes de afirmar que esta lista é completa.