Termos de Uso — rascunho

# RASCUNHO — não publicar sem revisão jurídica **Termos de Uso — versão 0.1 — 2026-10-02** Minuta para revisão. Campos entre colchetes e escolhas do LEIA-ME devem ser resolvidos antes da publicação. As referências F1–F12 são identificadas no [LEIA-ME](LEIA-ME.md); propostas contratuais abaixo não representam funcionalidades já implantadas. ## 1. Quem contrata e o que oferecemos Vokue é a marca do serviço prestado por **[razão social, CNPJ e endereço]**. O contratante é a empresa ou profissional identificado na contratação, representado por pessoa com poderes para aceitar estes termos. Contato: **[canal de atendimento validado]**. O serviço apoia o time de vendas com transcrição de conversas, sugestões durante a call, resumos e recursos de treino. O lançamento está limitado a calls em português. A IA pode errar: o usuário deve revisar sugestões, dados e materiais antes de usá-los. Não há garantia de venda, resultado financeiro ou exatidão de cada resposta. [F1, F2] O acesso é pessoal. O cliente administra seus usuários e permissões e deve proteger credenciais, comunicar uso indevido e usar o serviço de forma lícita. É proibido captar conversas sem informar os participantes, inserir conteúdo obtido ilicitamente ou tentar acessar dados de outras contas. ## 2. Aviso aos participantes e responsabilidade pelos dados Antes de iniciar a captura, o closer deve avisar os participantes sobre transcrição, análise por IA, finalidade e canal para exercício de direitos. A confirmação feita pelo closer registra que ele avisou e obteve concordância; ela não substitui a avaliação da base legal nem a prova que o controlador deve conservar. Se houver recusa, o closer deve encerrar a captura e seguir a reunião sem o copiloto. [F2] O cliente é controlador dos dados de seus leads e participantes: decide as finalidades e responde pela base legal, transparência e atendimento dos titulares. Vokue é operador desses dados, nos termos do [DPA](dpa.md). Para cadastro, administração da relação comercial e obrigações próprias, Vokue atua como controlador conforme a [Política de Privacidade](politica-de-privacidade.md). Não se deve inserir dados sensíveis ou de crianças sem avaliação jurídica específica e instrução compatível com o serviço. ## 3. Preço, assentos e teste O preço definido para a oferta brasileira é **R$ 399 por closer por mês**, com IA incluída até os limites do plano. Assento corresponde à pessoa marcada como “faz call”; gestor que apenas consulta agregados não ocupa assento, e a cobrança tem mínimo de um assento. A regra é uma decisão aprovada, cuja integração ao produto precisa ser conferida antes de publicar. [F3] No **cadastro self-serve**, o teste exige cartão no início e só está disponível uma vez por pessoa e e-mail. Sua duração é configurável (padrão 14 dias) e aparece na ativação e no Checkout. Quem já utilizou o teste contrata sem novo período grátis, com cobrança informada no Checkout. No **caminho assistido**, em BRL, cartão e boleto continuam disponíveis; quando houver teste vigente, ele mantém a data original, sem reiniciar ao assinar. Quem escolhe boleto no caminho assistido pode testar sem cartão e recebe o boleto ao fim do teste. A contratação deve mostrar claramente a disponibilidade e data do fim do teste, quantidade de assentos, valor recorrente e data da primeira cobrança. [F3] **Proposta para revisão:** assinatura mensal com renovação automática, cancelável antes da próxima renovação; a confirmação da contratação informará o ciclo. Aumentos de assentos devem mostrar previamente valor e eventual proração. Regra de redução, reajuste, antecedência de aviso e cobrança de tributos dependem das escolhas do LEIA-ME. Não há promessa de uso ilimitado de IA. [F3, F9] ## 4. Atraso, suspensão e cancelamento Há carência de **7 dias** na inadimplência; depois, ficam bloqueadas calls e treinos novos, preservando leitura e exportação. Uma call em andamento não é cortada por essa regra. A carência não elimina valores devidos. [F3] **Proposta para revisão:** o gestor pode solicitar cancelamento por **[canal validado]**, recebendo protocolo e data de efeito. Cancelamento da assinatura, exclusão de uma call, revogação do aprendizado e exclusão da conta são operações diferentes. A disponibilidade do portal de cancelamento deve ser conferida antes de anunciar seu uso. Reembolsos seguem a [Política de Reembolso](politica-de-reembolso.md), preservados os direitos legais aplicáveis. Nenhuma cláusula pretende afastar direitos obrigatórios do consumidor ou responsabilidade que a lei não permita limitar. ## 5. Aprendizado e destino dos dados O aprendizado com as calls depende do plano e de aceite separado do gestor, atualmente versão `2026-10-v1`. Usa trechos da própria conta para objeções, avaliação de sugestões, treino, calls-modelo e pauta. O aprendido não é apresentado a outras contas. Revogar desliga novas análises, mas categorias e nomes de objeções já aprendidos permanecem; as cópias de calls-modelo têm prazo próprio. O aceite do gestor não equivale ao consentimento de cada lead. [F4, F5] Transcrições têm retenção configurável de 7 a 365 dias, padrão 30, limitada pelo plano. A limpeza de retenção remove fala e campos associados, mas preserva registros e métricas. Calls-modelo usam cópias mascaradas com expiração própria de 12 meses. Exportação e exclusão de conta seguem os prazos e ressalvas da política e do DPA. [F5–F7] ## 6. Conteúdo, mudanças e solução de conflitos **Proposta para revisão:** o cliente mantém seus direitos sobre o conteúdo inserido e autoriza apenas o tratamento necessário à prestação do serviço e às instruções documentadas. Vokue mantém os direitos sobre seu software e marca. Este instrumento não transfere conteúdo do cliente à Vokue para treinamento geral de modelos. **Proposta para revisão:** mudanças materiais serão comunicadas com antecedência **[prazo aprovado]**; usos novos dos dados exigem avaliação e informação específicas. Aplica-se a legislação brasileira. Foro **[a definir]**, respeitada a competência e a proteção legal do consumidor. SLA, manutenção, limite de responsabilidade e exceções serão definidos pelo advogado; esta minuta não fixa teto de indenização.